A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é mais do que uma legislação: é um chamado para repensarmos a forma como consumimos e descartamos. Desde sua criação, em 2010, tem promovido mudanças importantes, mas ainda existem barreiras que desafiam o futuro sustentável do Brasil.
Neste artigo, mergulhamos nos avanços conquistados, nos desafios persistentes e nas oportunidades propostas por meio da PNRS.
O que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos e por que ela é importante?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada pela Lei nº 12.305/2010 e hoje repensada também pelo decreto 10.936/2022 ou decreto Nº 11.413, é a principal regulamentação para a gestão de resíduos no Brasil. Ela estabelece diretrizes para reduzir a geração de resíduos, promover a reutilização, reciclagem e garantir a destinação final ambientalmente adequada. Além disso, introduz a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e cidadãos.
Sua relevância está em combater os problemas gerados pelo descarte inadequado, como a poluição, o desperdício de recursos naturais, impactos à saúde pública, entre outros. A PNRS também incentiva a economia circular e a logística reversa, já que promove um modelo sustentável no qual resíduos são transformados em novos recursos, reduzindo danos ambientais e gerando benefícios socioeconômicos. Cerca de 31,9% dos municípios brasileiros ainda despejam resíduos sólidos em lixões. Precisamos mudar esta realidade.
Avanços alcançados desde a implementação da PNRS
Desde sua implementação, em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos tem impulsionado mudanças significativas na gestão de resíduos no Brasil. Um dos principais avanços foi a disseminação da coleta seletiva e da reciclagem, com o aumento de cooperativas de catadores e catadoras e iniciativas que integram esses trabalhadores à cadeia produtiva, promovendo inclusão social e econômica.
Para aprofundar ainda mais na questão da PNRS e como está o Panorama da coleta seletiva no Brasil, indicamos a leitura da pesquisa anual da Ciclosoft e também do Anuário de da Reciclagem (2023).
Outro destaque é a implementação da logística reversa, que responsabiliza empresas pelo retorno e reaproveitamento de materiais como embalagens, pneus, pilhas e eletroeletrônicos, o que ajuda a reduzir o descarte inadequado.
Os certificados de logística reversa:
Os certificados de logística reversa representam uma solução estratégica para impulsionar a sustentabilidade no setor empresarial. Eles funcionam como um mecanismo de comprovação de que empresas estão cumprindo metas de destinação adequada de resíduos, conforme exigido por políticas ambientais, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Além de fortalecer práticas sustentáveis, esses certificados promovem a economia circular, reduzindo o impacto ambiental e valorizando os recursos descartados.
Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa (CCRLR):
Documento emitido por uma entidade gestora que comprova a restituição de produtos ou embalagens ao ciclo produtivo. Pode ser adquirido por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE):
Instituído pelo Decreto Federal nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023. É emitido para empresas que investem em projetos de recuperação de materiais recicláveis.
Certificado de Crédito de Massa Futura:
Permite que a empresa comprove antecipadamente o cumprimento da sua meta de logística reversa, desde que adotem premissas de impacto socioambiental, como geração de renda, educação ambiental da população e inclusão socioeconômica de catadores e catadoras de material reciclável.
Embora os avanços sejam consideráveis, ainda há desafios no cumprimento das metas estabelecidas. No entanto, os progressos mostram o potencial transformador da PNRS para equilibrar desenvolvimento econômico, proteção ambiental e justiça social.
A PNRS e sua relação com a economia circular
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a economia circular compartilham um objetivo central: transformar resíduos em recursos, reduzir desperdícios e promover a sustentabilidade. Enquanto a PNRS estabelece diretrizes legais para a gestão adequada de resíduos, a economia circular oferece um modelo prático, no qual materiais são reutilizados, reciclados ou reintegrados ao ciclo produtivo, prolongando sua vida útil.
A implementação da logística reversa prevista pela PNRS, é um exemplo evidente dessa relação. Empresas são incentivadas a criar sistemas para recuperar embalagens, produtos descartados e insumos, reduzindo a extração de novos recursos naturais. Além disso, o incentivo à selective waste collection e ao reaproveitamento de materiais contribui para um ciclo econômico regenerativo, alinhado às práticas sustentáveis que a economia circular defende. Juntas, essas abordagens oferecem caminhos viáveis para combater a crise ambiental e gerar benefícios sociais e econômicos.
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Coleta seletiva: um pilar essencial da PNRS
De acordo com o relatório Global Waste Management Outlook 2024 (GWMO 2024), a geração de resíduos sólidos domiciliares no mundo pode crescer 80% até 2050, passando de 2,1 bilhões para impressionantes 3,8 bilhões de toneladas por ano. No Brasil, cada pessoa descarta, em média, 343 quilos de resíduos por ano, evidenciando o grande desafio na gestão sustentável desses materiais. Precisamos repensar o descarte de resíduos.
A coleta seletiva é um dos pilares imprescindíveis na Política Nacional de Resíduos Sólidos, pois organiza a separação de resíduos na fonte e cria uma cadeia mais facilitada de reaproveitamento e reciclagem. Por meio dessa prática, materiais recicláveis como papel, plástico, metal e vidro são destinados a processos produtivos, enquanto resíduos orgânicos e rejeitos recebem tratamento adequado, minimizando impactos ambientais.
Além de reduzir a quantidade de resíduos encaminhados para aterros sanitários, a coleta seletiva é essencial para a geração de empregos e a inclusão social, não somente através das cooperativas de catadores, mas também nos próprios processos de reciclagem e venda dos produtos gerados.
Esses trabalhadores desempenham um papel vital no ciclo de reaproveitamento e sua valorização é uma das metas da PNRS. Assim, a coleta seletiva não é apenas uma prática ambientalmente sustentável, mas também um vetor de desenvolvimento econômico e justiça social.
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Iniciativa inovadora para enfrentar os desafios da gestão de resíduos
O Programa Reciclo é um exemplo de sucesso na implantação da coleta seletiva e na geração de renda para catadores e catadoras. A iniciativa, desenvolvida pela Vale com suporte técnico da Mandū, envolve 12 associações de catadores e a Rede de Economia Solidária dos Catadores Unidos do Espírito Santo (Reúnes), e impacta diretamente cerca de 200 pessoas. O projeto atua em 7 municípios capixabas: Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Guarapari, Viana e Colatina.
Com o objetivo de ampliar a coleta seletiva, aumentar a renda das famílias de catadores e reduzir o descarte inadequado de resíduos, o Reciclo oferece treinamentos, infraestrutura e suporte técnico para estruturar cooperativas. Essa abordagem melhora a organização do trabalho e a comercialização de materiais recicláveis, fortalece a autogestão, promove condições de vida mais dignas e contribui para a sustentabilidade ambiental.
Live Reciclo l Mandū Inovação Social
Desafios na gestão de resíduos sólidos no Brasil
De acordo com dados da Abrema, o Brasil recicla apenas 4% dos resíduos sólidos. A gestão destes resíduos enfrenta diversos desafios, apesar dos avanços conquistados com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Um dos maiores obstáculos é a falta de infraestrutura adequada para coleta seletiva e reciclagem em muitas regiões. Isso resulta em uma alta taxa de descarte inadequado, com resíduos sendo lançados em locais impróprios, como ruas, rios e terrenos baldios.
Outro desafio é a falta de conscientização e engajamento da população, que na maioria das vezes não separa corretamente os resíduos ou não compreende a importância da reciclagem. Além disso, a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis ainda é limitada, o que impede o pleno aproveitamento do potencial do setor.
O financiamento para ampliar a coleta seletiva tem crescido considerando sua importância, entretanto, ainda há muito a ser feito. Na Lei nº 12.305/2010, o art. 19, X, instrui o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos devendo incluir em seu conteúdo “programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos”. Apesar disso, a efetividade dessas ações ainda enfrenta desafios para gerar mudanças consistentes nos hábitos sociais.
Esses desafios exigem esforços coordenados entre governo, empresas e sociedade civil. Ações como os Objetivos de desenvolvimento sustentável demarca incentivos e a necessidade de pensarmos novos meios de produção, consumo e descarte.
A PNRS tem avançado significativamente, mas ainda há muito a fazer. Os desafios são grandes, mas as oportunidades de transformação são ainda maiores. A conscientização, inovação, coleta seletiva e o fortalecimento da economia circular são peças-chave para superá-los e construir um futuro mais sustentável.
O caminho para a gestão de resíduos sólidos no Brasil passa por ações mais integradas entre governo, empresas e sociedade. Com mais investimentos, educação e inclusão social, podemos transformar a realidade dos resíduos e criar um ciclo positivo que beneficia o meio ambiente e gera novas oportunidades para todos. A mudança está ao nosso alcance e a PNRS é o ponto de partida.
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