A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n∘ 13.709 ∕ 2018) ou LGPD, se baseia fundamentalmente na proteção de direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, além do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural; o que considera inviolável a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas; ou seja, para além de um atributo de proteção tecnológica e normativa, a Lei inclui fundamentos constitucionais às bases dos direitos humanos.
A lei define o que são dados pessoais e explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os dados pessoais sensíveis e dados pessoais sobre crianças e adolescentes. Esclarece ainda que todos os dados tratados, tanto no meio físico quanto no digital, estão sujeitos à regulação.
Assim, dada a importância sobre a segurança da informação, da proteção e manutenção dos negócios e seus colaboradores, a LGPD é, antes de mais nada, legitimada a partir dos direitos fundamentais de cada indivíduo e sua vida e seu respectivo bem estar.
Na Mandū, por exemplo, faz parte da rotina de gestão social, o contato com dados pessoais e sensíveis, como: número de telefone, endereço, documento de identificação, até origem racial ou étnica, orientação sexual, convicção religiosa, e etc; assim, a coleta, o tratamento, a finalidade e compartilhamento dessas informações.
Por esta razão, o assunto é levado muito a sério por todos. Foram realizados: workshop com os times, passamos instruções de preenchimento de termos de consentimento e trabalhamos para que os dados sigam o ciclo de dados sem que incida na Violação de Segurança ou Privacidade.
A responsabilidade de todos os colaboradores Mandū com a Lei Geral de Proteção de Dados, reforça também o comprometimento diante de seus clientes e de seu público beneficiado, além de reforçar o empenho diante de seus valores e de sua cultura.
Nesse sentido, temos uma área de PMO dedicada a zelar pelo uso correto e eficaz da LGPD, que controla o uso adequado dos dados pessoais e sensíveis, não gerando dano à confidencialidade e integridade de seus titulares.
